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Como a utilização de energia solar garante benefícios fiscais para os consumidores
Economia de Energia

Como a utilização de energia solar garante benefícios fiscais para os consumidores

Em crescimento no Brasil, a utilização de energia solar é responsável por vantagens econômicas substanciais, como a redução de valor da conta de energia elétrica em até 95%. Mas, além disso, é possível ter benefícios fiscais com a instalação do sistema fotovoltaico na residência.

Vale lembrar que o país atingiu o patamar de produção de 3,2 gigawatts de energia solar, em junho deste ano, nos telhados e pequenos terrenos, a chamada geração distribuída, segundo dados da Absolar. Em 12 meses, esse tipo de instalação praticamente triplicou, já que, em junho de 2019, havia apenas 1,2 GW.

Da capacidade total de energia solar, os comércios e serviços respondem por 40% das instalações seguidos pelos consumidores residenciais, com 39%.

Além desse aumento na utilização entre as residências, uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência mostra o potencial de expansão da energia solar. De acordo com o estudo, 93% da população entrevistada quer gerar energia renovável em casa.

Ou seja, as pessoas já planejam o investimento e só precisam de incentivos para fazer a instalação. Uma nova medida anunciada pelo governo federal pode ajudar neste sentido. Foi zerado o imposto de importação para dezenas de módulos e componentes da energia solar até dezembro de 2021.

Outro incentivo pode vir dos créditos energéticos e das isenções fiscais para as unidades consumidoras. Você está por dentro disso? Vamos ver a seguir!

Leia também: Energia solar: vantagens e desvantagens desse investimento

Como funcionam os créditos de energia?

Para entender o funcionamento dos créditos de energia, é preciso conhecer melhor o sistema fotovoltaico on grid. Por ser instalado na rede elétrica, ele não utiliza bateria e, assim, não armazena o excedente de energia produzido pela captação da luz solar.

O que acontece então com o excesso de energia gerado que não é utilizado naquele momento pela unidade consumidora nos equipamentos e iluminação? É aqui que entram os créditos. 

Essa quantidade a mais de energia é injetada na rede da distribuidora. Com isso, são gerados créditos a serem compensados na próxima conta de energia elétrica do consumidor, diminuindo o valor final. Isso proporciona que a economia total na conta chegue a até 95%.

Saiba mais: Utilização da energia solar: posso vender ou transferir o que foi gerado?

Principais benefícios fiscais na utilização de energia solar

Além dos créditos, na utilização de energia solar, os consumidores podem ter direito a três grandes benefícios fiscais no Brasil. São eles: isenção de PIS/Cofins, isenção de ICMS e o chamado IPTU verde. Confira os detalhes de cada um:

  • Isenção de PIS/Cofins

A Lei nº 13.169/2015 estipulou que toda a energia solar excedente produzida pelo sistema, injetada na rede da fornecedora e devolvida na forma de créditos é isenta destes impostos. Esta medida é válida para todas as unidades consumidoras no país.

No entanto, é preciso ficar atento, porque a isenção só é para a energia solar produzida a mais. A energia elétrica consumida da rede durante a noite ou em dias em que a geração solar não for suficiente ainda está sujeita à cobrança dos tributos.

Saiba mais: Como conseguir financiamento para utilização da energia solar

  • Isenção de ICMS

Por meio de determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi estabelecido o convênio ICMS 16/2015, autorizando cada estado brasileiro a regulamentar a isenção do imposto.

Em geral, a isenção do ICMS é válida somente sobre a energia produzida e convertida em créditos e não vale para a energia consumida da rede.

A participação dos estados foi crescendo gradualmente e, hoje, as 27 unidades federativas oferecem esse benefício, de forma gradual ou integral e com regras próprias, a quem gera energia solar.

A maioria dos estados, por exemplo, concede a isenção do imposto só para sistemas de micro e minigeração de até 1 Megawatt (MW) de capacidade.

Leia também: O que é energia solar e diferenças para o aquecimento solar?

  • IPTU Verde

Por fim, o terceiro benefício fiscal importante para a utilização de energia solar é o desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Chamada de IPTU verde, esta medida é adotada em diversas cidades brasileiras com o objetivo de incentivar os moradores a implantarem soluções sustentáveis.

Por ser um tributo municipal, cabe a cada cidade criar e definir as regras para a concessão do desconto, o que inclui quais as soluções sustentáveis que podem participar e qual o percentual de desconto.

Normalmente, os programas costumam beneficiar os sistemas para geração de energia solar, captação de água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico, plantio de mudas, telhado verde, material ecológico para construções, entre outros.

Cada ação praticada dá uma certa porcentagem de desconto, que pode ser acumulativo e chegar até a integralidade do valor.

Para saber exatamente as soluções incentivadas e o percentual de desconto de IPTU em cada cidade, o consumidor deve verificar junto à Secretaria de Meio Ambiente local. O município de Tietê, em São Paulo, por exemplo, concede até 100% de desconto.

Saiba mais: Como a tecnologia fotovoltaica e soluções sustentáveis valorizam o imóvel

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